conferência das cidades – desenvolvimento urbano – pontal do paraná – 19/11/2009

A solenidade de abertura da conferência contou com as presenças de: Rudisney Gimenes, prefeito de Pontal do Paraná, Cida Gimenes, primeira dama do município, Rubens Marcelino da Veiga, vice prefeito, Lazaro de Lima, secretário de Habitação, Ana Lucia Pires, coordenadora da conferência, Angelo Vanhoni, deputado federal, Péricles Holeben de Mello, deputado estadual, e dos vereadores Marcos Casquinha, Marcos Cambará e Aramis Calixto.

Pontal do Paraná realizou nesta quinta feira dia 19, na Casa da Cultura do Balneário de Ipanema,  a Conferência Municipal das Cidades / Litoral do Paraná. Um dos objetivos do encontro foi a eleição dos delegados do município para a 4ª Conferência Estadual das Cidades, que será realizada em março de 2010.

A idéia central das conferências é propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados a política municipal, estadual e nacional, no tema da 4ª edição da Conferência das Cidades: “Avanços, dificuldades e desafios na implementação das políticas de desenvolvimento urbano”.

Em sua palestra na abertura do evento, Angelo Vanhoni abordou os avanços das politicas públicas do governo federal para as cidades litorâneas.

Os participantes se organizaram em grupos de trabalho para a discussão dos sub temas e apreciação das propostas para aprovação pela assembléia, constituindo quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política:
- Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.
- Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e efetivação da função social da propriedade do solo urbano.
- Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade, habitação e saneamento.
- Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e as políticas de desenvolvimento urbano municipais.

O número total de delegados dos municípios para o encontro estadual será de 2.734. A quantidade de delegados deve respeitar o limite de 40% de representantes do poder público e 60% da sociedade civil.
Informações pelo telefone (041) 3352 8448, e pelo site www.concidades.pr.gov.br

Na ocasião, foram premiados os alunos das escolas municipais de Pontal do Paraná que participaram do concurso de redação com o tema: ”A cidade dos meus sonhos”.

Vanhoni e Rudisney Gimenes, prefeito de Pontal do Paraná, em frente a Casa da Cultura, no Balneário de Ipanema.

Fotos: Gilson Camargo

conferência municipal de cultura de antonina – encerramento das etapas municipais – convocação para a ll conferência estadual de cultura em campo mourão em 27/11/2009

Execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda Filarmônica Antoninense durante a abertura da Conferência de Cultura de Antonina, no dia 30/10/2009.

As etapas municipais da II Conferência Nacional de Cultura foram concluídas no final de outubro. O Paraná teve uma participação expressiva no debate e mais de 200 municípios se mobilizaram para tirar resoluções e eleger delegados para a etapa estadual. A II Conferência Estadual de Cultura se realizará na cidade de Campo Mourão, no dia 27 de novembro, reunindo os representantes indicados pelos municípios e preparando um relatório para ser encaminhado à Conferência Nacional. Na abertura da Conferência de Cultura de Antonina, Rejane Nobrega, facilitadora das conferências no Paraná pelo Ministério da Cultura, fez uma sinópse dos eixos propostos pelo texto base, rememorando o temário de debates que estão sendo realizados nacionalmente. A etapa estadual, em Campo Mourão, elegerá os representantes e delegados do Paraná que participarão da II Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, em março de 2010. Esses encontros visam estimular a criação e o fortalecimento de redes de agentes e instituições culturais do país, para dar prosseguimento, em caráter permanente, às discussões e articulações das políticas públicas de cultura.

Na abertura da Conferência Municipal de Cultura de Antonina, realizada nos dia 30 e 31 de outubro, Rejane Nobrega falou sobre os temas propostos pelo texto base publicado pelo Ministério.

“Gostaria de desejar uma ótima conferência a todos e um bom dia. Fico muito feliz com esta mobilização. Quero parabenizar a cidade pelo envolvimento e participação no debate, ao prefeito Canduca, e ao secretário de cultura de Antonina, Robison Marciniak, pelo excelente trabalho. O espaço que se cria com a Conferência é muito importante para que possamos discutir as políticas públicas que estão sendo formuladas nacionalmente e incluir as questões da nossa localidade no amplo cenário da diversidade cultural brasileira. Para isso é fundamental a eleição dos Conselhos Municipais de Patrimônio e Cultura. Outro motivo que também me deixou muito feliz foi ver que uma das pautas em discussão se refere a escolha do hino da cidade. Esta é uma reflexão importante sobre identidade cultural além de valorizar um grupo musical de grande prestígio e tradição em nosso estado: a Filarmônica Antoninense.

A II Conferência Nacional de Cultura será realizada no período de 11 a 14 de março, em Brasília. Precedem a ela as etapas preparatórias, que são as conferências livres, onde representantes da sociedade civil e até mesmo do governo se reúnem para discutir os temários da II Conferência Nacional, as conferências municipais, as intermunicipais e a Conferência Estadual de Cultura, que no Paraná, será realizada no dia 27 de novembro, em Campo Mourão. Na reunião de hoje serão eleitos delegados e tiradas as propostas de estratégias a serem levadas à Conferência Estadual de Cultura, que sistematizará o panorama cultural do estado para então somar-se ao debate nacional.

A II Conferência Nacional de Cultura que o Governo Lula está realizando cumpre uma determinação da Constituição brasileira. Nós temos uma temática que norteia os debates, e que foi dividida em eixos, abarcando diferentes aspectos das questões relacionadas à cultura. O mote principal da discussão é o reconhecimento e o respeito à diversidade cultural através do que chamamos de diálogos inter-culturais. Vou falar um pouco sobre os eixos que irão servir de respaldo para as discussões nos grupos, mas antes gostaria de saber se vocês tem conhecimento sobre os objetivos da Conferência. Vamos então rever juntos o documento que foi repassado para todos.”

I – Discutir a cultura brasileira nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da

gestão, da participação social e da plena cidadania;

II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do

desenvolvimento sustentável;

III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e

demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das

opiniões;

IV – Propor estratégias para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

VI – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VII – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais;

VIII – Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;

IX – Propor estratégias para a implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e conceitos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipais, Estaduais, Regionais e Setoriais de Cultura; e

X – Avaliar os resultados obtidos a partir da I Conferência Nacional de Cultura.

link para a versão integral do Texto-Base
link para a II Conferência Estadual de Cultura

Os eixos temáticos da Conferência se encontram no texto base publicado pelo Ministério. No entanto, é importante que tenhamos em mente estas considerações, pois elas condensam o conjunto de avanços que o debate público vem produzindo no entendimento das politicas culturais em nosso país. Vou resumidamente lembrar com vocês alguns tópicos

Eixo 1: – Produção simbólica e diversidade cultural.

Produção de Arte e Bens Simbólicos

Este ítem versa sobre a cultura na sua dimensão simbólica considerando a diversidade cultural brasileira, em toda a sua pluralidade de grupos sociais, etnias, práticas e costumes. Toda ação humana é socialmente construída por meio de símbolos que, entrelaçados, formam redes de significados que variam conforme os diferentes contextos sociais e históricos. Esta questão, portanto, remete a uma perspectiva ampliada da cultura, estendendo o conceito para além das cadeias produtivas dos segmentos artísticos, e incluindo em nossas considerações a cultura popular e os fazeres específicos dos diversos grupos e tradições que compõem a nossa identidade cultural.

Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais

Esta pauta da Conferência se fundamenta na Convenção da Diversidade Cultural, da UNESCO, que foi ratificada por quase todos os países do mundo. Trata-se de uma convenção muito importante para respaldar as expressões culturais e reafirma o direito soberano dos Estados de implantar políticas e medidas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais existentes em seus territórios, tendo presente que cabe proteção especial aos grupos mais vulneráveis às dinâmicas excludentes do mercado e da globalização.

Cultura Educação e Criatividade

O Ministério da Cultura foi criado em 1985, separando-se do então Ministério da Educação e Cultura e adquirindo autonomia administrativa. Foi um grande passo para o desenvolvimento do setor e para o esclarecimento da sociedade sobre a centralidade da cultura no conjunto das políticas públicas nacionais. No entanto, investir conjuntamente em cultura e educação é estratégico, e para isso é necessário estimular a interação entre as expressões da cultura e o sistema educativo. O que propõe esta discussão? Que a educação e a cultura passem a ter algumas agendas em comum, de forma colaborativa, mas sobretudo, que as ações tenham em vista o incentivo a criatividade.

Cultura, Comunicação e Democracia

Uma das diretrizes deste sub eixo é pensar como as mídias locais podem dar dignidade à produção cultural local. A gente sabe que as programações das TVs e rádios são mais voltadas para o externo, para atender as demandas da indústria cultural de uma forma excludente e massificada. Temos que entender que o espaço da comunicação é também uma forma de educação e de informação da comunidade. É importante objetivar a independência dos meios de comunicação em relação ao mercado e promover a experimentação de linguagens e produção e troca de idéias na busca da autonomia e emancipação das expressões culturais.

Eixo 2: – Cultura, Cidade e Cidadania:

Cidade como Fenômeno Cultural

Tratamos aqui da descentralização do acesso aos equipamentos de cultura, que na maioria dos casos ainda estão situados nas áreas nobres das cidades e excluíndo grande parte da população de participarem das programações. É o momento de repensarmos este modelo, de entendermos a cidade de uma forma mais dinâmica e inclusiva, sendo ela mesma expressão de linguagem em seu planejamento e concepção urbanística. Muitas demandas que aparecem por parte da população indicam que as cidades precisam de espaços culturais descentralizados nos bairros, mas sobretudo, que possam trazer desenvolvimento local, pois a cultura tem assumido um importante papel complementar às políticas educacionais, de segurança e trabalho, na perspectiva de reabilitar áreas urbanas atingidas pela degradação e pelo esvaziamento.

Memória e Transformação Social

Uma tradição só se firma e se mantém como tal na medida em que é capaz de renovar-se, quando ocorrem mudanças históricas que ameaçam sua sobrevivência ou exigem sua transformação. A identidade cultural é um sistema de significados que se fundamenta na memória e a criatividade é o processo de produção de novos significados, que a fortalecem e sinalizam para o futuro. Está proposto neste sub eixo a afirmação de uma identidade coletiva respeitando a diversidade cultural. Para isso é preciso considerar como coletiva a soma das diversas identidades grupais e abandonar o objetivo de construir uma identidade oficial impositiva e dominadora. Ou seja, precisamos operar em um campo no qual ocorrem tensões e conflitos entre os diversos movimentos de identidade. Enfim, trata-se de reconhecer que existe unidade na diversidade, e diversidade na unidade, e entender este movimento como nosso maior patrimônio.

Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais

Aqui temos um itnerário para fazer um diagnóstico do setor cultural em cada localidade através dos direitos consagrados em concensos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e a Declaração de Princípios da Cooperação Cultural Internacional, de 1966, dentre outros.

Podemos definir como direitos culturais, 1 – O direito à identidade e à diversidade cultural; que garante à todos os grupos étnicos, religiosos e linguísticos o direito de ter sua própria vida cultural, professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua. 2 – O direito à participação na vida cultural, que inclui os direitos à livre criação, livre acesso, livre difusão e livre participação nas decisões de política cultural. 3 – O direito autoral, que permeia a criação, a produção, a distribuição, o consumo e a fruição dos bens culturais, e está na base de todas as cadeias econômicas da cultura. 4 – O direito/dever de cooperação cultural internacional. que assegura intercambio e compartilhamento de saberes entre os povos, coletividades e indivíduos

Eixo 3: – Cultura e Desenvolvimento Sustentável

Centralidade e Transversalidade da Cultura

Este eixo foca na importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento, seja atuando diretamente na economia, multiplicando as oportunidades de geração de renda e trabalho, ou de forma transversal, em parceria com outras áreas. O Ministério da Cultura vem desenvolvendo programas junto a outros ministérios. Agora, há pouco tempo, tivemos o evento de premiação do edital Loucos pela Diversidade, que é um projeto desenvolvido junto com o Ministério da Saúde, pois envolveu também o campo da psiquiatria. Outro projeto em parceria com o Ministério da Justiça, o Territórios da Cidadania, tem atuação da cultura em locais de risco para trabalhar na prevenção à violência e contribuír para a inserção social. Existem ainda outras áreas, além dos vínculos tradicionais entre cultura e educação. As pautas da comunicação se relacionam diretamente com a cultura, pois influem na formação das mentalidades através das programações de radio e televisão, das mídias impressas, e recentemente, e de forma cada vez mais ampliada das mídias digitais.

Cultura e Meio Ambiente e Turismo

Trata-se da proteção não só de bens do patrimônio histórico e artístico, como também de monumentos naturais e sítios de valor paisagístico, arqueológico e etnológico. A natureza e sua preservação não estão dissociadas da cultura. O ecossistema do planeta depende das práticas culturais. Outro aspecto que entra aqui é a questão do respeito à diversidade cultural. Temos uma dívida histórica para com as tradições indígenas e os afrodescendentes. É necessário valorizar o conhecimento acumulado por estas comunidades na preservação do meio ambiente, e também as práticas de agricultura orgânica transmitidas pelos imigrantes, de diversos lugares do mundo. O cuidado pela natureza, além de preservar a saúde do planeta, exerce uma importante dinâmica econômica, com ressonâncias positivas em diversos setores da sociedade. O turismo também é influenciado pela preservação do patrimônio histórico e das manifestações culturais, a exemplo de varias cidades do mundo que nele encontram sua principal riqueza e estratégia de sustentabilidade.

Cultura, Território e Desenvolvimento Local.

Aqui tratamos da distribuição dos benefícios das políticas culturais em todo o território nacional. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, mostram que os 10% mais ricos do Brasil são responsáveis por aproximadamente 40% do consumo cultural. A maioria desse público é constituída por pessoas de alta escolaridade e vive nas regiões metropolitanas, que concentram 41% do consumo cultural. Esse desequilíbrio territorial e social do consumo cultural está relacionado à desigualdade também na distribuição de equipamentos pelo país: 82% dos municípios têm baixo número desses equipamentos, sendo que a região Norte apresenta 85% de municípios nessa categoria. Os empregos culturais formais na área da cultura também estão concentrados nas regiões de maior densidade econômica, particularmente no Sudeste e, nessa região, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. A grande maioria desses empregos, 98% está localizada na indústria cultural. O percentual de participação de mulheres e negros no mercado de trabalho cultural é menor do que o de homens e brancos, e a desigualdade salarial entre homens e mulheres e entre brancos e negros ainda é uma triste realidade. Aqui eu destaco a importância, por exemplo, das alterações da Lei Rouanet para descentralizar o financiamento para produção cultural, corrigindo uma distorção que acaba concentrando estes recursos apenas no eixo Rio-São Paulo.

Eixo 4: – Cultura e Economia Criativa

Financiamento da Cultura

Aqui se pensa na base econômica das políticas culturais e na garantia de recursos para a sua implantação e efetividade. Atualmente a lei Rouanet é o principal instrumento de incentivo à cultura através da renúncia fiscal. Muito dos avanços na democratização do acesso aos recursos para cultura são decorrentes desta lei, no entanto, algumas distorções devem ser corrigidas: a excessiva concentração no eixo Rio-São Paulo, o beneficiamento de artistas e espetáculos já consagrados pelo consumo de massa, a dificuldade que os proponentes encontram em identificar empresas interessadas no investimento cultural, a pouca participação da iniciativa privada no fomento e o monopólio das estatais na distribuição do recurso. Este é um dos temas mais urgentes na reflexão sobre os rumos que a cultura vai tomar no país. A proposta de reformulação da Lei Rouanet já está na Casa Civil, após um período de ampla consulta popular, e aguarda encaminhamneto para votação no congresso nacional.

Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura

Além dos fomentos e programas especificos do governo para o setor cultural, há muitas iniciativas que podem reforçar a sustentabilidade das cadeias produtivas da cultura multiplicando a distribuição de recursos e criando novas oportunidades. Pesquisas recentes indicam que a economia da cultura é uma das que mais cresce no mundo. O fortalecimento das redes de produção e das perspectivas de sustentabilidade das atividades culturais deve ocorrer sempre em paralelo às politica públicas de fomento, propiciando cada vez mais a autonomia econômica do setor. Na Conferência que fui em Rolândia, os participantes eram predominantemente de trabalhadores artesanais. Acabamos por direcionar bastante a discussão para este tema no sentido de incentivar a formação de cooperativas, refletimos sobre o artesanato, sobre estratégias de divulgação, e quais os espaços que existem para comercializá-lo.

Geração de Trabalho e Renda

O setor cultural é um importante componente do mercado de trabalho e tem grande potencial ainda a ser explorado para gerar mais empregos, renda e bens simbólicos. Grande parte dessa economia ocorre informalmente, talvés até 49%, segundo pesquisas recentes. O mapeamento destes círcuítos de trabalho pode ajudar a fortalecer as redes produtivas estimulando a multiplicação de oportunidades.

Eixo 5: – Gestão e Institucionalidade da Cultura

Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura

Sob o ponto de vista institucional, a politica cultural no brasil, comparada à outras áreas, ainda está nos seus primórdios. O quinto eixo tem como foco o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura. Já está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema Nacional de Cultura, PEC no 416/2005. A realização das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional de cultura constitui um momento propício ao debate e à mobilização da sociedade para impulsionar a aprovação desses instrumentos legais.

Essa discussão é muito importante para que possamos entender a perspectiva de trabalhar num sistema. Ou seja, eu estou aqui trabalhando, na gestão das políticas locais, porém estou ligada ao que está acontecendo em outros estados. O Sistema vem também para que possamos fazer esta interlocução, dialogar mais entre nós. O mesmo acontece em relação a América Latina. Sabemos e dialogamos muito pouco com os nossos países vizinhos. Parece sempre algo muito distante que a gente não faz parte. Então é bom a gente começar a fazer esta integração.

Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura

O sistema da cultura vem sendo estruturado em três categorias: Conselho, Plano e Fundo além dos orgãos gestores e das conferências. Os planos, elaborados pelos conselhos a partir das diretrizes definidas nas conferências, têm por finalidade o planejamento a longo prazo e por isso são instrumentos muito importantes para a institucionalização das políticas governamentais, transformando-as em políticas de Estado. Os Conselhos também são fundamentais para o funcionamento dos sistemas. São instâncias colegiadas permanentes, de caráter consultivo e deliberativo, integrantes da estrutura básica do órgão responsável pela política pública, em cada esfera de governo. Conforme as diretrizes apontadas pela I Conferência Nacional de Cultura, a composição dos Conselhos de Política Cultural deve incluir, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente. Sua principal finalidade é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas.

Sistema de Informações e Indicadores Culturais

Este sub eixo fala do Sistema de Indicadores Culturais. Trocando em miúdos, os municípios, estados e união precisam saber para quem estão elaborando políticas públicas. Neste sentido esta questão dos indicadores culturais é muito importante. Atualmente está em curso a implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, SNIIC, que objetiva identificar todos os sistemas já existentes nos estados e municípios e estabelecer as bases tecnológicas para conectá-los, de forma que possam atuar interativamente. Isso possibilitará a produção de indicadores nacionais aplicáveis, de forma coerente, aos processos de formulação e implantação de políticas culturais na União, Estados e Municípios.

Quero para me despedir reforçar a importância deste mapeamento e orientar que os grupos aprofundem a discussão sobre os temas que foram apresentados. Todo este esforço, vocês verão, vale a pena, por que temos um compromisso com a cultura local e com a participação da sociedade na elaboração das políticas públicas nacionais. Iremos realizar a II Conferência Estadual de Cultura no dia 27 de novembro, em Campo Mourão, e estas diretrizes permearão o debate por lá. Desejo uma ótima conferência a todos. Muito obrigada!

Os debates aconteceram no Teatro Municipal de Antonina, construído em 1875.

Foto: Gilson Camargo

mec – compromisso de maiores investimentos para educação tecnológica e superior no paraná

Universidade Federal do Paraná, edifício histórico na Praça Santos Andrade – Curitiba. Foto: Gilson Camargo

O planejamento para a criação de  mais  08 IFETS (Institutos Federais de Educação Tecnológica Superior) no Paraná foi o principal resultado da reunião da bancada de deputados paranaenses com o ministro da Educação, nesta terça 17 em Brasília. Angelo Vanhoni, com dados em mãos, demonstrou que o Ministério da Educação está em dívida com os investimentos para a educação tecnológica do estado. O Paraná será o quinto com os menores índices de repasses federais para instituições do ramo entre as 27 unidades federativas, com R$ 44,3 milhões para despesas em custeio, pessoal e investimentos previstos no orçamento federal para 2010. “O ministro reconheceu a dívida com a educação tecnológica no Paraná e abriu o diálogo para que nos próximos anos sejam criados mais 08 IFETS. Demonstramos que somos um dos principais pólos industriais do país e que esta demanda por formação precisa ser respondida”, disse Vanhoni.

O ministro decidiu também pela participação do MEC, com assessoria técnica e aporte de recursos, no projeto “Corredor Cultural” apresentado pelo reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel, presente na reunião. O projeto tem como objetivo a transformação do trecho de aproximadamente um quilômetro entre o edifício histórico da UFPR e o complexo da Reitoria, passando por espaços como a Associação Comercial do Paraná, a sede antiga dos Correios, o antigo Cine Luz, a Capela Santa Maria, a Caixa Cultural, a PUC, o Teatro Guaíra e a Livraria do Chain, em espaços de vivência cultural gratuitos para a população. O projeto que faz parte do centenário da Universidade Federal do Paraná, está avaliado em R$ 35 milhões.

proposta de reformulação da lei municipal de incentivo a cultura – curitiba 16/11/09

O presidente da Fundação Cultural de Cu­­ri­­tiba, Paulino Viapiana, apresentou a proposta de reformulação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura na abertura do debate com artistas e produtores culturais promovido pelo mandato do vereador Jonny Stica, no Teatro Paiol, nesta segunda feira, 16/11/2009.

A proposta visa a criação do Programa de Fomento à Cultura (PFC) em substituição ao Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC) e, entre outras coisas, prevê a modificação do mecenato como modalidade de incentivo. De acordo com Viapiana, só depois de esgotados todos os debates com a sociedade é que a proposta deverá ser encaminhada pelo prefeito Beto Richa para apreciação e votação na Câmara Municipal. O envio ainda não tem data definida.

As dificuldades na captação dos recursos do mecenato junto a iniciativa privada está fazendo com que grande parte do dinheiro retorne aos cofres públicos e não seja integralmente utilizado em ações culturais. Mais de 10 milhôes de Reais foram devolvidos nos últimos 5 anos por falta de captação. O fundo, na opinião do presidente da Fundação Cultural de Curitiba, garantirá que a totalidade dos recursos seja efetivamente aplicada na cultura, além de entrar em sintonia com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que pressupõe a criação dos fundos municipais para realizar o repasse das verbas federais.

O projeto de reformulação foi encaminhado para apreciação do Conselho Municipal da Cultura pela Fundação Cultural de Curitiba em setembro deste ano, o que motivou o vereador a convocar o debate “Existem pontos polêmicos na proposta. É necessário ouvir o que a classe cultural tem a dizer sobre isso e chegar a um consenso entre o poder público e a sociedade civil. Só assim poderemos votá-la”, avalia Stica.

Ao final do evento, definiu-se pela continuidade dos debates e estudos da proposta, que deverão ser mediados pelo Forum de Entidades Culturais de Curitiba. A primeira reunião deverá acontecer na Câmara Municipal na primeira semana de dezembro.

link para o texto integral da proposta

A cobertura completa do encontro assim como os arquivos de áudio do debate serão disponibilizados no blog www.arteemgrupo.com.br

Teatro Paiol – construído em 1874 e anteriormente utilizado pelo Exército Brasileiro como arsenal de pólvora e munições. O antigo paiol foi convertido em um auditório de arena para 225 espectadores, em projeto arquitetônico de Abrão Assad, inaugurado em 27 de dezembro de 1971.

Fotos: Gilson Camargo

paranaguá – entrega de caminhão frigorífico e encontro com pescadores – subsídios para a preservação, comercialização do pescado e abastecimento de combustível para as embarcações

Maria Célia Bindi (secretária municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento), José Wigineski (superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Paraná), José Baka Filho (prefeito de Paranaguá), Angelo Vanhoni, Antonio Ricardo dos Santos (presidente da Câmara Municipal de Paranaguá) e o deputado estadual Péricles de Mello, no momento da assinatura do comodato da prefeitura em favor das colônias de pescadores.

Pescadores e aquicultores de Paranaguá contam agora com um novo veículo para transportar o pescado. O caminhão frigorífico, obtido através de edital do Ministério da Pesca, no valor de 250 mil, foi entregue ao município nesta sexta, 13/11/09. O caminhão atendeu à solicitação do projeto elaborado pela Secretaria de Agricultura e Pesca do município. Em Paranaguá são cerca de 1500 pescadores que terão seu trabalho facilitado. Segundo Maria Celia, secretária de Agricultura e Pesca do município, “era o que estava  nos faltando para agilizarmos a comercialização e conservação do pescado”. De acordo com ela, os pescadores e aquicultores poderão pensar novas maneiras de comercialização, “com este caminhão poderemos participar de mais eventos e comercializar o  pescado com a qualidade garantida para os consumidores e maior renda para os produtores”. José Baka, prefeito de Paranaguá, ao agradecer o empenho de todos os envolvidos informou sobre novos projetos que estão previstos, também em parceria com o governo federal. “A prefeitura sempre está pensando em projetos que beneficiem a vida dos pescadores, para isso teremos em breve dois novos trapiches, estamos desapropriando a área próxima ao mercado novo para pôr, futuramente, a fábrica de gelo”. Além disso, Baka destacou que o projeto de reforma do mercado do peixe já foi aprovado e deve iniciar em breve. “Todos estes projetos são pensados visando o melhor para as famílias que vivem do mar”.

Representando os pescadores, Diarone das Neves, presidente da Colônia de Pescadores da Ilha dos Valadares, destacou a importância do caminhão e reivindicou a continuidade de projetos. “Este é um começo, mas, precisamos de mais coisas para que a pesca não acabe. O trabalho do pescador hoje passa por dificuldades, os peixes estão acabando por causa da poluição e trabalhamos com muita dificuldade e falta de estrutura. O pescador precisa voltar a trabalhar contente e satisfeito.“

Angelo Vanhoni destacou a importância dos governos federal, estadual e municipal trabalharem juntos para ajudar o pescador a exercer sua profissão.

“Recentemente tivemos duas grandes conquistas para os pescadores brasileiros. A criação do Ministério da Pesca, que é um avanço importantíssimo para a autonomia administrativa do setor, e a Lei da Pesca. A partir da edição desta lei, as mulheres que ficam trabalhando na rede, ajudando os seus maridos e seus filhos a irem ao mar de madrugada para buscar o pescado, passam a ter direitos como pescadores, com todos os benefícios da profissão, que agora se equiparam aos do agricultor no que diz respeito ao acesso aos programas de financiamentos e de crédito para comprar equipamentos e investir na sua profissão. A legislação protege os agricultores familiares, que podem chegar a uma agência do Banco do Brasil e obter crédito, dinheiro emprestado quase sem juros, para comprar sementes, um pequeno trator e assim por diante. Temos 1 milhão de pescadores no país, responsáveis por 70% de todo o pescado que a gente consome e eles agora poderão, assim como os agricultores, obter este benefício”

Após a solenidade na prefeitura, pescadores e representantes das colônias de pesca do litoral paranaense se reuniram na casa do deputado em Paranaguá. O encontro teve por objetivo auxiliar a organização das colônias no conjunto dos municípios do litoral agilizando a chegada dos benefícios das novas políticas e programas do Ministério. Uma reivindicação antiga dos pescadores deverá começar a ser atendida pelo governo federal, segundo informou José Wigineski, superintendente do Ministerio da Pesca no Paraná. “Os pescadores terão a instalação de bombas de óleo diesel nas suas colônias com valor subsidiado em até 40 por cento para o abastecimento dos barcos.” explicou. Vanhoni reforçou a importância em atender a esta reivindicação e se comprometeu em ajudar. “Vamos fazer uma força tarefa, percorrer as colônias e agilizar a instalação das bombas para que os pescadores possam abastecer suas embarcações por um valor mais baixo.”

Fotos: Gilson Camargo

paranaguá – visita a câmara municipal

O deputado federal Angelo Vanhoni participou no dia 05/11/09 da sessão plenária da Câmara Municipal de Paranaguá. O encontro abriu o debate sobre as demandas emergenciais da cidade que possam ser encaminhadas ao Congresso Federal através de emendas orçamentárias. Os vereadores pediram intermediação do deputado junto ao governo do estado para melhorar as vias de acesso até a entrada da cidade e investimentos complementares para o desenvolvimento do turismo. Outros pedidos reforçaram a carência no atendimento a saúde, destacando-se a necessidade de equipamentos e estrutura para tratamento quimioterápico, além de recursos para a construção de um posto de saúde 24 horas para atender as 30 mil pessoas que moram na Ilha dos Valadares.

Em busca de soluções para algumas destas demandas, recentemente, Vanhoni e o prefeito José Baka se reuniram com o governador Roberto Requião para fazer os encaminhamentos junto a esfera estadual. Em seguida foram recebidos pelo secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, Forte Netto, que confirmou a liberação de recursos para Paranaguá. No momento, os projetos da prefeitura estão sendo analisados sob o ponto de vista técnico e logo deverão ser noticiados. Segundo Forte Netto, os investimentos podem ultrapassar o valor de 20 milhões de Reais no ano que vem para infra estrutura urbana do municipio.

Vanhoni se comprometeu em contribuir no diálogo com o governo estadual, definiu que marcará audiência com o secretário estadual da Saúde para apresentar as reivindicações dos vereadores e reforçou seu compromisso em melhorar as condições de vida dos moradores da Ilha dos Valadares. Com relação ao turismo, o deputado lembrou que em anos anteriores conseguiu inserir entre as emendas da bancada paranaense a destinação de recursos para a construção de um terminal de passageiros.

“O turismo marítimo no Brasil cresceu muito. Os navios saem de Santos e vão até a Argentina, ao Sul, sem uma parada intermediária. Atracar no Porto de Paranaguá ou em Antonina traria grande desenvolvimento para a região, em especial durante o verão. Não precisa ser um grande investimento, algo em torno de 30 milhões. O terminal de passageiros, uma vez construído, poderá ajudar no desenvolvimento econômico da cidade. Se mil pessoas descerem aqui e gastarem cerca de 250 Reais – o valor médio que os passageiros gastam no Brasil quando param nos portos – estaremos motivando as embarcações a visitarem as ilhas, o Morro dos Papagaios, introduzindo os turistas para dentro da nossa baía. As vans terão bastante trabalho, irão levar os turistas para Morretes, para conhecer as colônias. Por este motivo investir em Paranaguá significa melhorar a situação de Antonina, trazer novas perspectivas para Morretes, Pontal do Sul, Guaraqueçaba e para todos os municípios da região. O nosso litoral é pequeno e tem gravíssimos problemas que a gente precisa unir esforços para resolver.”

Nos próximos anos o país se prepara para dois eventos esportivos de relevância internacional: a Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016, tendo o Rio de Janeiro como sede. Por este motivo, o governo federal lançou o PAC da Copa, que tem por objetivo garantir recursos para investimentos em cidades que tenham, principalmente, potencial turístico. O deputado informou que em reunião com a Secretaria Estadual de Turismo solicitou que fossem apresentados projetos para inserir Paranaguá neste programa. O governo federal irá selecionar os projetos e investirá em uma série de obras de infra estrutura nas áreas de saneamento, logística e transporte.

“Eu gostaria muito, como deputado federal no Congresso Nacional, de ajudar no que for preciso, não só pelo carinho que tenho pela cidade em que nasci, mas, pela importância que Paranaguá tem para a história e a cultura do nosso estado e do país. Com 150 mil habitantes, temos um dos mais importantes portos do Brasil. O volume de recursos que passam pelo município é gigantesco. O patrimônio natural, a mata atlântica, a baía e suas ilhas, a culinária, as tradições populares e o patrimônio histórico e cultural fazem de Paranaguá uma cidade com grande potencial turístico, atraindo visitantes de diversas regiões do país e do mundo. A prefeitura tem reunido esforços e a cidade tem apresentado um crescimento econômico expressivo, mas ainda há muito por fazer. Os bairros têm problemas a serem resolvidos: falta de asfalto, falta de calçada, iluminação deficiente, comércio depauperado, a juventude com poucas oportunidades. Então, pela importância que a cidade tem no âmbito nacional, ela merece e deve ter um destaque nas emendas de bancada do congresso.”

”Agora em novembro, no Congresso Nacional, abrimos a perspectiva de discussão da peça orçamentária do Brasil. É o momento de pensarmos em solicitar recursos ao governo federal através de emendas. Reforço mais uma vez a importância de vôces se reunirem e decidirem sobre as reais necessidades da cidade e indicarem as ações de maior urgência. Façam ofícios ao prefeito e encaminhem as propostas aos deputados estaduais.”

“Nós tivemos um programa do Banco Mundial que investiu 250 milhões de dólares em obras de restauro através do Ministério da Cultura e do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN). O programa chama-se Monumenta. As cidades históricas puderam se credenciar para receber verbas a fundo perdido. Mas, Paranaguá não pode entrar neste programa porque não tinha nenhum monumento tombado! Nós poderíamos, já há sete ou oito anos, estar num processo de recuperação do nosso patrimônio histórico, com dinheiro subsidiado para que os proprietários de casas antigas pudessem fazer as reformas, além de garantia de infra estrutura e resolver, por exemplo, os problemas de saneamento básico. Agora este paradigma se transformou. Nós, juntamente com o Iphan aqui do Paraná, corrigimos isso. O levantamento foi feito e cerca de 170 imóveis estão cadastrados. Praticamente todo o centro histórico já recebeu o tombamento, o que nos possibilita entrar em programas nacionais para esta área. Vamos avançar, pois não existia até então nenhuma política voltada para o restauro. Importante lembrar que, por exemplo, a rua do mercado, com seu casario antigo e a “franja” próxima ao mercado, que é a primeira passagem dos colonizadores tem seu patrimônio arquitetônico praticamente abandonado. É o momento de invertermos esta situação. Agora Paranaguá entrou no PAC Cidades Históricas. Daqui do Paraná são três cidades: Paranaguá, Antonina e Lapa. Para este ano serão 55 milhões e para o ano que vem 140 milhões de Reais previstos no orçamento. Aqui a ação será toda subterrânea, uma obra estruturante para que futuras obras de restauração no sitio histórico de Paranaguá, possam receber investimentos com tranquilidade.”

Fotos: Gilson Camargo

acervo da câmara municipal de paranaguá / pr – democratização do acesso à produção cultural – incentivo ao turismo

Em exposição permanente no andar térreo da casa, o acervo da Câmara Municipal de Paranaguá conta com retratos históricos produzidos por Alfredo Andersen e Rafael Silva, além do retrato de João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu (barão e visconde de Sinimbu), de grande proporção (206 x 297 cm), em óleo sobre tela de Victor Meireles de Lima, uma relíquia datada de 1879.

A cidade de Paranaguá é um dos sitios históricos de maior relevância do país. É a primeira cidade do Estado do Paraná e foi fundada em 1648, mas, sua colonização teve inicio já em meados do século XVI. A atividade portuária, principal fonte de recursos da cidade até os dias de hoje, fez de Paranaguá um ponto de contato permanente com o mundo. Por ali passaram grandes vultos da história nacional, cuja presença esta impressa na arquitetura da cidade e na sua rica produção cultural. O tombamento do casarío e edifícios antigos foi feito recentemente pelo IPHAN capacitando Paranaguá a acessar recursos  que viabilizem a preservação e restauração de seu patrimônio histórico.

A percepção do potencial econômico da cidade através de seu patrimônio cultural insere Paranaguá cada vez mais nos itinerários obrigatórios de viagens e roteiros turísticos do Brasil. Na Câmara dos Vereadores, em exposição permanente, nos deparamos com telas e pinturas retratando personagens importantes da história do Brasil, dentre eles: Afonso Pena, Marechal Hermes da Fonseca, Dom Manoel Victorino, Campos Sales, Epitácio Pessoa, Dr. Prudente de Morais, Rodrigues Alves, Marechal Deodoro da Fonseca, Pedro Sherer, Venceslau Braz, Washington Luiz, Marechal Floriano Peixoto, Nilo Pecanha, D. Pedro II e  Arthur Bernardes.

O acesso a produção pictórica brasileira é uma questão que vem chamando a atenção nas pautas nacionais relacionadas à cultura. Os cuidados necessários para o correto acondicionamento das obras e a escassez de mecanismos de fomento para ampliação dos acervos públicos são fatores decisivos neste panorama. Recentemente foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional o Projeto de Lei 2764/08, de Angelo Vanhoni, permitindo que contribuintes, entidades e associações, deduzam até o teto de 6% do imposto de renda devido, o valor correspondente as obras de arte e bens de valor histórico e cultural que forem doadas à museus públicos federais.

João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu – Victor Meireles de Lima /1879 / 206 x 297 cm / óleo sobre tela

Marechal Deodoro da Fonseca – Alfredo Andersen / 1897 / 60×50cm / óleo sobre tela.

Marechal Hermes da Fonseca – Alfredo Andersen / 60×47cm / óleo sobre tela.

Dom Manoel Victorino – Alfredo Andersen / 1897 / 60×49cm / óleo sobre tela.

Campos Sales – Alfredo Andersen / 58×46cm / óleo sobre tela.

Epitácio Pessoa – autor desconhecido / 54×40cm / óleo sobre tela.

Dr. Prudente de Morais – Alfredo Andersen / 1897 / 59×49cm / óleo sobre tela.

Rodrigues Alves – Alfredo Andersen / 57×46cm / óleo sobre tela.

Afonso Pena – Alfredo Andersen / 55×33cm. / óleo sobre tela.

Pedro Sherer – Alfredo Andersen / 59×49cm / óleo sobre tela.

Venceslau Braz – autor desconhecido / 50×40cm / óleo sobre tela.

Washington Luiz – Rafael Silva / 1947 / 61×48cm / óleo sobre tela.

Marechal Floriano Peixoto – Alfredo Andersen / 55×45cm / óleo sobre tela.

Nilo Peçanha – Alfredo Andersen / 53×43cm / óleo sobre tela.

D. Pedro II – autor desconhecido / 53×43cm / óleo sobre tela.

Arthur Bernardes – Rafael Silva / 1947 / 60×48cm / óleo sobre tela.

Sem nome – suposto Alfredo Andersen / óleo sobre tela.

reproduções: Gilson Camargo

dia nacional da cultura – 05/11/2009 – mobilização de apoio a aprovação de projetos de lei estratégicos que visam o desenvolvimento da cultura brasileira

O Dia Nacional da Cultura é comemorado em 5 de novembro em homenagem ao nascimento de Ruy Barbosa. Considerado uma das maiores expressões nacionais, autor de mais de 134 obras, entre livros e artigos. Escreveu o texto definitivo da primeira Constituição da República e presidiu a Academia Brasileira de Letras após o falecimento de Machado de Assis. Na imagem acima uma das raras fotografias de Ruy Barbosa de Oliveira (Salvador, 5 de novembro de 1849 — Petrópolis, 1 de março de 1923).
Foto: página da Academia Brasileira de Letras.

Teve início nesta quarta-feira, 4 de novembro, a Semana da Cultura no Congresso Nacional. Às 14h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados (Anexo II). O ministro da Cultura, Juca Ferreira, participou do Ato Cultural. Na ocasião, houve o lançamento do Projeto de Criação de Salas de Cinema, para municípios entre 20 e 100 mil habitantes que ainda não tem estes equipamentos. Na quinta-feira, 5 de novembro, às 11h, no plenário da Câmara dos Deputados, realizou-se a Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Cultura. Todas as atividades fazem parte da mobilização Vota Cultura, que tem como objetivo apoiar a aprovação de projetos de lei estratégicos que visam o desenvolvimento da cultura brasileira. Uma promoção da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais, Fórum dos Prefeitos de Capitais e Municípios, Ministério da Cultura e artistas.

Conheça os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional:

Vale-Cultura – Primeira política pública voltada para o consumo cultural. Aprovado na Câmara, no dia 19 de outubro, agora encontra-se no Senado Federal. O Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, dentre outros produtos culturais. Similar ao tíquete-alimentação poderá beneficiar cerca de 12 milhões de trabalhadores e injetar, na economia da cultura, até R$ 600 milhões/mês. Confira mais detalhes no Blog do Vale-Cultura.

PEC 150 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150/2003) tramita na Comissão de Costituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura e que estabelece um piso mínimo de 2% do orçamento federal; 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Se já estivesse vigente, a cultura brasileira teria três vezes mais recursos. Conta com o apoio de artistas e produtores de todo o país.

Cultura como Direito Social - Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constituição Federal (PEC 236/2008), está tramitando na CCJC da Câmara.

Reforma da Lei Rouanet - Após uma ampla e democrática consulta pública, a reforma do principal mecanismo de financiamento à cultura conquistou apoio em todo o Brasil: artistas, empresários, parlamentares, governadores, prefeitos e produtores culturais. Chegou a hora de aprovar os novos mecanismos que irão financiar todas as dimensões da cultura nas regiões brasileiras. A exclusão cultural brasileira é gigantesca e a nova lei fortalece e desburocratiza o Fundo Nacional de Cultura, democratiza o acesso à produção cultural e estimula o setor privado a investir numa verdadeira economia da cultura.

Sistema Nacional de Cultura -  O SNC (PEC 416/2005) institucionaliza a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. Saiba mais no Blog do SNC.

Plano Nacional de Cultura - O Projeto de Lei 6.835/06 que institui o PNC define as diretrizes para as políticas públicas de cultura para os próximos dez anos. É o primeiro planejamento de Estado no campo cultural, cujas diretrizes e metas foram amplamente debatidas com a sociedade. O PL tramita na CCJC da Câmara dos Deputados. Acompanhe as notícias no blog.

Fundo Social do Pré-Sal – O PL 5940/09 cria o Fundo Social do Pré-Sal e destina uma parte dos recursos arrecadados com a exploração da camada de petróleo Pré-Sal para a cultura. O Fundo também beneficiará ações de combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação e meio-ambiente.

Simples da Cultura - O PLC 200/09, que reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada no chamado Supersimples. A alíquota mínima passa a ser de 6%, ao invés de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas. O Projeto está sendo analisado pela Comissão de Educação do Senado.

Fundo Pró-Leitura - O projeto que cria o Fundo Pró-Leitura está sintonizado com a reformulação da Lei Rouanet e a criação dos fundos setoriais no âmbito do novo e fortalecido Fundo Nacional da Cultura. Em 2004, o Ministério da Cultura acabou com os impostos do livro no Brasil. Agora, em parceria com o mercado editorial, Poder Executivo e Frente Parlamentar Mista da Leitura criam juntos o aguardado Fundo Pró-Leitura, que visa formar uma nação de leitores: livros mais baratos, democratização do acesso, formatos acessíveis para pessoas com deficiência e estímulo a economia do livro, metas estabelecidas pelo Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).

Modernização do Direito Autoral - O direito autoral é a base da economia da cultura e um país com a nossa diversidade cultural precisa lidar com essa pauta estratégica do Século XXI. O Ministério da Cultura já está debatendo publicamente a proposta de alteração da Lei 9.610/1998, que busca fortalecer o papel do Estado no tocante ao Direito Autoral. A proposta visa promover o equilíbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de ter acesso à cultura, à informação e ao conhecimento.

fonte : Comunicação Social/MinC

campanha de apoio aos museus – aprovado pela comissão de educação e cultura projeto de lei que incentiva doações de obras de arte e bens de valor histórico e cultural a museus públicos federais

Escadaria interna do Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, sede atual do Museu da República. O edifício era utilizado como residência presidencial antes da construção de Brasília.

O Projeto de Lei 2764/08, aprovado nesta semana pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal preenche uma importante lacuna na política de preservação de acervos culturais, além de democratizar o acesso à esta produção, que em grande parte pertence a coleções particulares. O projeto garantirá maior segurança jurídica às doações filantrópicas no Brasil e permitirá que contribuintes (entidades e associações) deduzam do Imposto de Renda devido o valor de obras de arte e bens de valor histórico e cultural que forem doados a museus públicos federais. De acordo com a proposta o valor a ser deduzido não poderá ultrapassar a 6% do imposto devido, somando-se também as doações feitas aos fundos da criança e do adolescente, a projetos culturais e ao incentivo a atividades audiovisuais.

link para o Projeto de Lei 2764/08 de autoria do deputado Angelo Vanhoni
leia mais sobre o assunto

Foto: Gilson Camargo

ariano suassuna – incentivo a leitura – mestres fandangueiros do litoral paranaense e cultura popular brasileira

Ariano e Zélia Suassuna durante coletiva a imprensa em Curitiba, em 28/10/09, por ocasião de sua participação no projeto “Vozes de  Mestres – Festival Internacional de Cultura Popular”, patrocinado pelo Banco do Brasil, com consultoria local da pesquisadora Rejane Nóbrega. A noite, o escritor e atual secretário de Cultura do Estado de Pernambuco participou de uma mesa redonda com os mestres fandangueiros do litoral paranaense Martinho dos Santos e Leonildo Pereira.

Mestre, quais foram os seus mestres?

“Bom, pra começar do começo mesmo o primeiro foi meu pai, João Urbano Suassuna. Ele gostava de literatura, era um grande leitor e me deixou uma biblioteca. Quer dizer, no sertão da Paraíba eu tinha uma biblioteca, coisa que não era comum naquela época. Eu mal aprendi a ler e já me tornei um leitor apaixonado. Outro dia um jornalista me perguntou se eu tinha o hábito da leitura, eu falei: não, eu tenho a paixão pela leitura! Agora mesmo eu estava lendo “Os Demônios” de Dostoiévski, acho que pela centésima vez.

Meu pai foi meu primeiro mestre e em seguida me indicou o segundo, porque ele era um grande apaixonado por Euclides da Cunha. Foi aí que eu li “Os Sertões” pela primeira vez e também Eça de Queirós, que era outra grande paixão dele e que é minha também. Eu ainda hoje tenho uma alegria enorme quando leio Eça de Queiros por causa da linguagem, eu sabia de cor vários pedaços de “A Cidade e as Serras”. É a musicalidade da língua portuguesa explorada ao máximo. Depois de mais crescido, destaco Cervantes e Dostoiévski. “

E brasileiros?

“Já citei um deles, Euclides da Cunha. Você perguntou mestres mineiros, não foi? Mineiros, eu acho que não tive mestres, tive companheiros. Pode parecer até mania de grandeza, mas não é não. Porque inclusive mestre a gente tem às vezes no grupo dos escritores menores. Eu considero um dos romances mais importantes da minha formação um romance colocado fora do grande cânone literário, chamado “Scaramouche”, não sei se vocês já ouviram falar. É um autor e um personagem curioso, ele estudou em Portugal, o pai era italiano e a mãe inglesa, chamado Rafael Sabatini, conhecido como autor de aventuras. O Capitão Blood é um de seus romances mais famosos. Eu gosto do “Scaramouche” porque boa parte do romance se passa numa trupe ambulante de teatro, que sempre exerceu um fascínio muito grande sobre mim. A minha paixão pelo teatro começou no circo, que é uma forma de espetáculo ambulante. Você não sabe a alegria que eu tinha quando chegava da escola depois do almoço e me deitava, sempre gostei de ler deitado, e quando eu abria o livro era como se um mundo novo se abrisse pra mim.”

“Eu não gosto de viajar, e não é só de avião, é de qualquer jeito. De avião é pior ainda! Só tem dois tipos possíveis de viagem: as tediosas e as fatais. De forma que de avião é o caso em que você reza pra viagem ser tediosa. Nunca saí do Brasil. Tenho vontade de conhecer Portugal, mas só se Portugal fosse em Alagoas. Do jeito que é longe, quando eu tenho vontade de ir até lá eu leio Eça de Queirós. Outro dia, conversando com um português eu dei a ele informações sobre a província em que ele vivia que ele mesmo não conhecia. Daí me perguntou se eu fui até la e eu disse que não. Quando tenho vontade de conhecer a Espanha, por exemplo, leio Cervantes”.

Como o senhor vê a importância da circulação dos textos clássicos e obras da literatura universal como a poesia épica de Homero?

“Para mim é extremamente importante. Eu não sei como se pode deixar isso de lado. Quando falo assim dizem que Ariano é um passadista. Mas eu não sou passadista não! Um sujeito como Homero não é passado, ele é contemporâneo eterno de todas as gerações. Quando restarem só os ossos da gente para os nossos netos e bisnetos, Homero vai continuar sendo lido. Quem é que vai lembrar da Madonna no seculo 22 ou 23? Eu duvido que vocês se lembrem do nome de um grande violinista do seculo 18. Do século 19 eu ainda sei, Paganini, mas do 18 já não sei mais não, e olha que ser violinista ainda é um negócio importante. Agora imagina as Bandas Calypso do século 18? Daqui há 20 anos já ninguém lembra, quanto mais daqui a  200! Isso é o sucesso. Eu faço muita distinção entre êxito e sucesso. Euclides da Cunha, que não tem nem um décimo do sucesso e é muito menos conhecido do que qualquer banda punk funk por aí, vai atravessar os séculos! Os Sertões é um êxito! Enquanto houver a língua portuguesa, enquanto existir um país chamado Brasil a gente vai saber que um homem chamado Euclides da Cunha escreveu um livro fundamental pra formação da nação. Como Guimarães Rosa escreveu Grande Sertão Veredas. É o que eu chamo de êxito.”

O senhor comentou sobre os mestres da literatura, mas existem os mestres da cultura popular no Brasil de Norte a Sul, e hoje a noite o senhor tem um encontro com mestres fandangueiros aqui do Paraná. Gostaria que o senhor falesse um pouco sobre isso.

“Eu vi pela primeira vez uma cantoria aos 7 anos de idade. Tive a oportunidade de ver um dos maiores cantadores que tivemos no nordeste, Antônio Maria, e aquilo me impressionou muito. Principalmente as histórias do Nego Benedito, que era sagaz como ninguém. Mas, eu talvez não tivesse dado ao folheto popular a importância que eu dei se não o tivessse visto em livro, que para mim é um objeto sagrado, e no livro que foi do meu pai. Ele foi amigo de um escritor cearense chamado Leonardo Mota, que escreveu um livro documentando as cantigas e os desafios dos cantadores e os autos populares do Nordeste. Para você ter uma idéia da importância desse escritor, “O Auto da Compadecida”, que é uma das mais lidas das minhas peças, foi fundamentada em três folhetos que têm num livro dele chamado “Violeiros do Norte”. Aí começou o meu contato com a cultura popular e eu dou uma importância enorme pra ela. As histórias mais populares e locais muitas vezes são as mais universais.”

Fotos: Gilson Camargo